Unidade para defender a matriz da Escola Pública consignada na Constituição
e definida na Lei de Bases do Sistema Educativo
Não ao despedimento de 25 mil docentes!
Participemos na Manifestação de 12 Julho
Estamos convictos de que a construção de uma sociedade desenvolvida, balizada pela defesa dos valores da democracia, da liberdade, da paz e da cooperação livre e solidária entre os povos só é possível a partir de uma Escola Pública que proporcione a todas as crianças e jovens um ensino mergulhado nestes mesmos valores.
Este conceito de Escola – a escola democrática, que deve formar as jovens gerações, abrindo-lhes todas as janelas para o acesso ao conhecimento científico, à formação artística e à educação para a cidadania – constitui a essência dos princípios consignados na Constituição resultante da revolução do 25 de Abril e definida na Lei de Bases do Sistema Educativo.
As imposições contidas no “Memorando da Troika”, levando a que o Orçamento para a Educação passe de 5,1% do PIB para 3,8%, combinadas pelo Governo que aplica este golpe, estão a levar a um processo legislativo inimaginável na sociedade portuguesa do nosso tempo e dos restantes países da Europa.
É assim que, ao mesmo tempo, se aplica o plano de despedimento de dezenas de milhares de professores e educadores, se cortam disciplinas essenciais, nomeadamente as ligadas à formação artística e tecnológica, bem como `a educação para a cidadania.
Professores, pais e cidadãos – profundamente ligados à defesa de uma cultura de paz, de liberdade e de democracia – não nos conformamos, não aceitamos esta ofensiva contra a Escola Pública, tal como repudiamos todas as medidas que forem no sentido da transformar a Escola Pública na Escola da estratificação social, começando a direccionar as crianças para currículos diferenciados, ao contrário da Escola da mobilidade social.
Não abdicaremos de defender a Escola que permitiu, apesar de todas as suas limitações e fragilidades, formar a geração de portugueses e portuguesas qualificados em todas as áreas, entre os quais se destacam jovens cientistas e artistas mundialmente respeitados.
Está na hora de realizar um Encontro dos delegados de todos os intervenientes no processo educativo – para definir a resposta e os meios de mobilização democrática que impeça o retrocesso civilizacional que o Governo quer impor a toda a força.
Com este entendimento, saudamos todas as iniciativas que forem no sentido da construção desta resposta imperiosa, nomeadamente os dois mil docentes que assinaram o apelo a um Encontro Nacional, ou os encontros sectoriais – realizados por iniciativa de associações de professores – exigindo, com as organizações sindicais, a suspensão da reforma curricular e a retirada do plano de despedimentos.
Animados desta vontade e confiantes na capacidade de intervenção democrática do povo português – intervenção que se prepara passo a passo – estaremos na manifestação nacional convocada pela FENPROF, para o dia 12 de Julho, em Lisboa, e apelamos para que cada um e cada uma não deixe passar a oportunidade para, em conjunto, dizer “Não ao ajuste de contas com o 25 de Abril!”. ( 6-7-2012)
CDEP
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